Questão pública

Questão de Direito Penal

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207098 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026

Josué e Marcelo, durante o final de semana, no horário do almoço, após romperem a corrente da cerca, invadem uma grande Fazenda situada no Estado do Mato Grosso, focada na produção de leite e criação de gado Nelore. Ali, Josué e Marcelo abatem 3 animais da raça Nelore no local apropriado da fazenda e realizam o corte, colocando os pedaços da carne em um veículo refrigerado, fugindo dali em seguida e comercializando a carne para açougues da região. Na esteira do Código Penal, Josué e Marcelo responderão, em tese, por crime de:

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 01 a 06 anos, e multa.

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 04 a 10 anos, e multa.

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 03 a 08 anos, e multa.

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

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