Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207187 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026

Texto associado

Comando para questões de Direito Constitucional

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028. Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado "XY", que abrange o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, Benedito

poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028 mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito.

poderá se candidatar à reeleição em 2028, mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito.

deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

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