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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207190 Direito Constitucional Nacionalidade FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Constitucional

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.
Fiorella nasceu na Itália enquanto seus pais, brasileiros, lá estavam a serviço do Brasil. Dez anos mais tarde, todos voltaram ao Brasil e os pais de Fiorella se divorciaram, vindo sua mãe a se casar, no Brasil, com um italiano, que aqui era empresário, nascendo, dessa nova união, em território brasileiro, Giuseppe. Giuseppe, que já tem a cidadania italiana, quer viver na Itália e Fiorella deseja, um dia, preenchidos os requisitos, tornar-se Governadora do Estado em que reside, no Brasil. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Giuseppe
A
e Fiorella não são considerados brasileiros natos, mas Fiorella poderá vir a exercer o cargo de Governadora se se naturalizar brasileira, pois esse cargo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.
B
é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este que pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.
C
e Fiorella não são considerados brasileiros natos, e Fiorella, ainda que preencha os demais requisitos, não poderá vir a exercer o cargo de Governadora, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato.
D
é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.
E
é brasileiro nato e, por tal razão, não poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.
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