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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125710 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá
A
indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.
B
mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.
C
mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
D
apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.
E
indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
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