Questão pública

Questão de História

Assistente Legislativo - Sem Especialidade • FGV • 2026

ID 208334 História História de Rondônia FGV Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) Assistente Legislativo - Sem Especialidade 2026

Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação, no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder Legislativo estadual. Esse processo envolveu eleições, a atuação de uma Assembleia Constituinte e a definição das bases constitucionais do novo ente federativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto da história do Poder Legislativo do estado de Rondônia.

A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em novembro de 1982, quando a população escolheu o novo governador e os 24 deputados estaduais que teriam a missão de atuar como constituintes.

Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo Governador que legislava mediante decretos-leis.

A efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu em agosto de 1983, quando foi reformada a Constituição, a Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada.

No texto da primeira Constituição de Rondônia foi inserido um dispositivo que garantia à Câmara e ao Tribunal de Contas autonomia administrativa e financeira, algo então inexistente, e que foi absorvido no texto da Constituição Federal de 1988.

Atualmente, o Poder Legislativo do estado de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos, cujo número corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

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