Questão pública
Questão de Regimentos Internos e Leis Orgânicas
Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio • CEBRASPE • 2026
ID 20626
Regimentos Internos e Leis Orgânicas Lei Orgânica do TCE/RN
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Técnico Administrativo 2026
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o item subsequente.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.
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