Questão de Contabilidade Pública

Os entes da Federação possuem autonomia para alterar os seis primeiros níveis de uma conta contábil do PCASP, a fim de adequá-la às suas peculiaridades locais.

O PCASP Estendido, de adoção facultativa, serve como referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas, sendo obrigatório apenas para o RPPS em contas específicas determinadas pela Secretaria de Previdência.

O uso do 5º nível (subtítulo) para fins de consolidação é obrigatório para as contas das classes 1, 2, 3 e 4 (natureza patrimonial) quando considerado relevante.

O PCASP é estruturado em 8 classes, segregadas pela natureza da informação contábil: patrimonial, orçamentária e de controle.

A estrutura de codificação das contas contábeis do PCASP é composta por 7 níveis de desdobramento, formando um código de 9 dígitos no total.