Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CONCURSO PÚBLICO CREF-RS • Fundatec • 2025
ID 205638
Direito Processual Civil Recursos
Fundatec
Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF2/RS) Advogado 2025
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?
I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?
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