Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO - AL CEARÁ • CEBRASPE • 2020

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.

obter confissão de preso em flagrante em período noturno.

produzir prova que venha a ser declarada ilícita.

proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.

adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Legislação Penal e Processual Penal Especial › Lei de Abuso de Autoridade