Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207191 Direito Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026

Texto associado

Comando para questões de Direito Constitucional

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Está correto o que se afirma em

III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

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