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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
As condições da ação, como legitimidade e interesse processual, devem ser analisadas no momento da sentença, sendo vedado ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito antes dessa fase.
A
Certo
B
Errado
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