Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191671 Direito Processual Civil - CPC 2015 Litispendência CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado de 1ª Categoria 2023

A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator, a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Nesse caso, o relator deverá

declarar precluso o direito de a PGE/ES alegar a litispendência.

determinar a remessa dos autos para juízo de primeiro grau para que este aprecie exclusivamente a arguição de litispendência, sob pena de constituir supressão de instância.

determinar a intimação do recorrido para que se pronuncie sobre a litispendência suscitada pela PGE/ES.

determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para a realização de diligências e produção de provas necessárias para comprovar a litispendência, assegurando às partes o direito ao amplo contraditório.

determinar a instauração de incidente de assunção de competência para submeter a causa a julgamento do STJ, juízo em que se encontra a primeira ação proposta.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta