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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

ID 210769 Direito Processual Civil Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais CEBRASPE SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
As normas processuais civis devem ser interpretadas de forma a assegurar às partes igualdade de tratamento, sendo vedado ao juiz aplicar tratamento diferenciado entre contratante e contratada, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
A
Certo
B
Errado
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