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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), com relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.
A
É vedada qualquer forma de arbitragem, sendo nulas de pleno direito as leis que a regulamente.
B
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos não deverão ser estimulados por juízes e advogados quando em curso processo judicial.
C
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício
D
Nos casos de segredo de justiça, é vedada a presença das partes, podendo ser autorizada a presença somente dos seus advogados.
E
O processo começa por impulso oficial e se desenvolve por iniciativa da parte, sendo vedado ao juiz agir de ofício durante o processo.
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