Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210778
Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado
Situação Hipotética - Analista Administrativo e Legislação Trabalhista
Considere que a sociedade empresária Alfa Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, pretenda implantar sistema banco de horas com as seguintes características: a compensação de eventuais horas extras cumpridas deverá ocorrer em até 2 meses e, caso não sejam compensadas, o empregado receberá o adicional legal proporcional às horas excedentes. Nesse caso, o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
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