Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210779
Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado
Situação Hipotética - Analista Administrativo e Legislação Trabalhista
Por não ser considerado tempo à disposição do empregador, o período que exceder a jornada normal de trabalho não será computado como período extraordinário, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, mesmo por determinação do empregador, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como, por exemplo, práticas religiosas e estudo.
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