Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.
Considerando o cenário descrito, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210782
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado
Situação Hipotética - Analista Administrativo e Reforma Trabalhista
Considere que Maria, diretora não empregada de uma grande multinacional oriunda da Argentina e contratada pela referida autarquia, tenha remuneração elevada e usufrua de algumas vantagens em razão do cargo que ocupa, como o aluguel de um apartamento em bairro nobre. Considere, ainda, que, na última assembleia, Maria tenha levado a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Nesse caso, a sociedade empresária está obrigada a equiparar, para fins de FGTS, a diretora não empregada aos demais trabalhadores.
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