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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 24 REGIÃO MS - Sem Especialidade - 2025 • FGV • 2025

ID 25286 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts FGV TRT 24 REGIÃO MS Sem Especialidade 2025
Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo. Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Recebimento antecipado do 13º salário, integralmente.
B
Saque do FGTS depositado na conta vinculada.
C
Recebimento imediato do abono anual do PIS.
D
Isenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.
E
Antecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.
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