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Questão pública

Questão de Direito Civil

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206291 Direito Civil Pessoa Jurídica Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
Consoante o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de
A
abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
B
simples inadimplemento da obrigação assumida pela pessoa jurídica.
C
inadimplemento contumaz das obrigações.
D
ausência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica.
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2026
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