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Questão pública

Questão de Direito Penal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205977 Direito Penal Excludentes de Ilicitude INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RESIDENTE JURÍDICO (DIREITO) 2026
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
A
causa legal de exclusão da culpabilidade.
B
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C
causa legal de extinção da punibilidade.
D
causa legal de exclusão da tipicidade.
E
causa supralegal de exclusão da ilicitude.
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