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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

De acordo com a Lei Complementar n.° 87/1996, incide ICMS sobre
A
prestações de comunicação, ainda que gratuitas.
B
fornecimento de mercadorias cumulado com prestação de serviços sujeitos ao ISS por lei, em qualquer hipótese.
C
serviços de transporte internacional de pessoas.
D
operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que gratuitas.
E
operações de circulação de produtos primários ao exterior.
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