Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - Câmara de Boa Vista - Procurador - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186877 Direito Tributário ICMS e as Operações de Leasing ou Arrendamento Mercantil CEBRASPE Câmara de Boa Vista Procurador 2026

A empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de computador) sob encomenda e também comercializa licenças de software padronizados via Internet.

Considerando-se a atual jurisprudência do STF sobre o assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

ambas as operações estão sujeitas ao ICMS, por se tratar de mercadorias incorpóreas.

o ISS incide apenas se houver suporte físico na entrega do programa.

incide ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador, independentemente de serem padronizados ou não.

incide ICMS sobre os softwares padronizados (“de prateleira”) e ISS sobre os softwares por encomenda.

as operações são imunes, por se tratar de difusão de conhecimento e cultura.

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