Questão de Direito Tributário

As alíquotas de IPVA para micro-ônibus são as mesmas aplicáveis a veículos utilitários.

O recolhimento do IPVA de veículos novos deve ser efetuado em cota única nos prazos indicados em ato do secretário de estado da fazenda estadual.

O pagamento à vista dos débitos de IPVA enseja a redução de até 95% do valor do imposto devido.

O recolhimento do IPVA em outra unidade da Federação não dispensa novo pagamento do imposto para o estado de Sergipe.

Em caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.