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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ITURAMA/MG • FUMARC • 2026

ID 209554 Direito Sanitário e Saúde Controle Social no SUS FUMARC PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE 2026
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
A
as decisões tomadas pelo Conselho de Saúde (sobre planos, orçamentos e fiscalização) devem ser acatadas e implementadas pelo gestor.
B
o Conselho pode apenas emitir pareceres e recomendações aos gestores.
C
o Conselho deve se reunir somente em situações de urgência e calamidade pública.
D
o Conselho é composto exclusivamente por representantes do governo e prestadores de serviço.
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