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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - UEAP - Enfermeiro - 2023 • AOCP • 2023

ID 157931 Direito Sanitário e Saúde Controle Social no SUS AOCP Universidade do Estado do Amapa Enfermeiro 2023
O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao recebimento de recursos para os municípios, os estados e o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgão e entidades, da administração direta e indireta.
B
Os estados poderão estabelecer consórcio com os municípios ou com outros estados para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas de recursos.
C
Os recursos serão destinados, pelo menos quarenta por cento, aos municípios.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
E
Para o recebimento dos recursos, os municípios, estados e o Distrito Federal deverão contar com o fundo de saúde rotativo anual.
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