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Questão pública

Questão de Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Técnico Judiciário Auxiliar - TJSC • FGV • 2026

As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhes são conferidas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir. I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes. II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam. III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
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