Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Concurso Público Seprev - Técnico de Serviços Administrativos • Consulplan • 2026

ID 206690 Legislação Municipal Assistência à Saúde do Servidor Consulplan Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba Técnico de Serviços Administrativos 2026

De acordo com o art. 22 da Lei Municipal nº 6.856/2017, que trata da assistência à saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, indica corretamente a alíquota mínima de contribuição para o beneficiário aposentado ou pensionista:

Alíquota mínima de 1,00% sobre a totalidade da base de contribuição, em respeito ao princípio da solidariedade.

Alíquota mínima de 0,2% incidente sobre o valor da pensão ou dos proventos de aposentadoria, com o objetivo de custeio.

Alíquota mínima de 3,5% incidente sobre a totalidade dos proventos da aposentadoria ou do valor da pensão por morte.

Alíquota mínima de 3,5% incidente apenas sobre a parcela que exceder o limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação Municipal

Mais questões de Legislação Municipal › Assistência à Saúde do Servidor