Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Concurso Público Seprev - Técnico de Serviços Administrativos • Consulplan • 2026

ID 206689 Legislação Municipal Assistência à Saúde do Servidor Consulplan Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba Técnico de Serviços Administrativos 2026

João é servidor público municipal em Indaiatuba inscrito no plano de Assistência à Saúde do SEPREV. Ele questiona um colega sobre a natureza da sua filiação ao plano e quem participa do seu custeio. De acordo com a Lei Municipal nº 6.856/2017, assinale a afirmativa que traduz corretamente alguns dos princípios básicos da Assistência à Saúde do servidor.

A filiação é obrigatória e a gestão é centralizada na Superintendência do SEPREV.

A filiação é obrigatória e o custeio se dá exclusivamente pelos servidores ativos e inativos.

A filiação é facultativa e o custeio é realizado apenas pelo município e demais entes empregadores.

A filiação é facultativa e a participação no custeio é solidária entre os servidores (ativos e inativos) e pensionistas.

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