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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

Determinada lei autorizou a criação de entidade integrante da Administração Pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e destinada à exploração de atividade econômica. A norma previu, ainda, que a maioria das ações com direito a voto pertenceria ao ente federativo instituidor. Considerando o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que essa entidade deverá ser constituída sob a forma de
A
sociedade anônima.
B
associação civil.
C
sociedade limitada.
D
fundação pública de direito privado.
E
empresa individual de responsabilidade limitada.
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