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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

AGENTE ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO - CE • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

Acerca dos órgãos públicos, assinale CORRETAMENTE:
A
Órgãos públicos são pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.
B
Em regra, os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, pois integram a estrutura de uma pessoa jurídica.
C
A criação de um órgão público sempre implica a criação de nova pessoa jurídica.
D
Todo órgão público possui personalidade jurídica própria.
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