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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206077 Legislação Penal e Processual Penal Especial Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada
A
na Polícia Civil.
B
no Comando do Exército.
C
na Secretaria de Segurança Pública Estadual.
D
no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
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2025
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que…INSTITUTO AOCP • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)