Questão de Legislação Estadual e Distrital

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho. Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual n° 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)