Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

Analista Legislativo - Administração • FGV • 2026

ID 208400 Legislação Estadual e Distrital Legislação Específica FGV Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) Analista Legislativo - Administração 2026

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decidiu requerer a percepção do adicional de responsabilidade técnica (ADRT), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 731/2013. À luz dos balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que Maria

deve exercer a atividade técnica de Engenharia.

pode ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão.

pode ser ocupante do cargo de analista legislativo, especialidade de Arquitetura.

deve ter atuado, por no mínimo dez anos contínuos, como responsável técnica de projetos estruturais.

fará jus ao ADTR no percentual de 25% do vencimento básico da Referência 1, Classe 1, do grupo ocupacional "atividades de suporte".

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