Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026
ID 207211
Direito Processual Civil Petição Inicial e Provas
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado
Comando para questões de Direito Processual Civil
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação indenizatória, o autor apresentou petição inicial com pedido genérico, sem indicação precisa do valor pretendido, alegando impossibilidade de quantificação imediata do dano. O juiz, ao analisar a inicial, não determinou a emenda, mas proferiu decisão de improcedência liminar do pedido, com fundamento em entendimento consolidado em precedente obrigatório. O autor não recorreu. Em nova ação, proposta com base nos mesmos fatos, o réu apresentou contestação arguindo prescrição e impugnando especificamente os fatos narrados. No curso do processo, foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o autor, intimado para depoimento pessoal, deixou de comparecer sem justificativa. Assim,
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