QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questões por banca

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pratique questões de Direito Processual Civil da FCC e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da FCC

Consulte o banco público da QuestLab com questões da FCC. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da FCC

Questões da FCC por disciplina

212 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da FCC
Direito Constitucional 1.759 questões Língua Portuguesa 1.510 questões Tecnologia da Informação 1.366 questões Direito Administrativo 1.347 questões Português 1.151 questões Informática 833 questões Matemática 687 questões Administração Geral 641 questões Enfermagem 567 questões Direito Civil 539 questões Legislação Estadual, Distrital e Municipal 492 questões Contabilidade Geral 481 questões Direito Tributário 463 questões Direito Penal 422 questões Engenharia Civil 399 questões Direito Processual do Trabalho 396 questões Raciocínio Lógico 363 questões Medicina 352 questões Legislação Federal 331 questões Psicologia 325 questões Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área 322 questões Direito Processual Penal 313 questões Direito do Trabalho 303 questões Serviço Social 296 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 295 questões Legislação dos Órgãos 266 questões Economia 253 questões Administração Pública 224 questões Comunicação Social 216 questões Legislação Estadual 210 questões Contabilidade Pública 207 questões Biblioteconomia 206 questões Direitos Humanos 204 questões Pedagogia 201 questões Auditoria 180 questões Administração Financeira e Orçamentária - AFO 166 questões Arquitetura 166 questões Não definido 163 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 147 questões História 141 questões Direito Previdenciário 139 questões Direito Processual Civil 136 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 135 questões Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) 133 questões Arquivologia 132 questões Engenharia de Software 128 questões Geografia 125 questões Programação 124 questões Direito Sanitário e Saúde 121 questões Economia e Finanças 117 questões Matemática Financeira 117 questões Direito Ambiental 111 questões Redes de Computadores 102 questões Fisioterapia 96 questões Odontologia 95 questões Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica 94 questões Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA 92 questões Legislação Municipal 84 questões Estatística 83 questões Engenharia Mecânica 80 questões Atualidades e Conhecimentos Gerais 78 questões Filosofia 77 questões Governança de TI 77 questões História e Geografia de Estados e Municípios 77 questões Línguas (Outras) 76 questões Administração de Recursos Materiais 73 questões Biologia 71 questões Nutrição 69 questões Segurança da Informação 69 questões Administração Financeira e Orçamentária 66 questões Gestão de Pessoas 65 questões Segurança e Transporte 65 questões Legislação e Decretos 64 questões Legislação de Trânsito CTB 62 questões Direito do Consumidor 61 questões Terapia Ocupacional 60 questões Engenharia Elétrica 59 questões Língua Inglesa 59 questões Sistemas Operacionais 58 questões Regimento Interno 57 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 55 questões Farmácia 55 questões Direito Eleitoral 54 questões Direito Empresarial (Comercial) 54 questões Contabilidade 53 questões Química 52 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 51 questões Relações Públicas 49 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 46 questões Legislação de Trânsito e CTB 46 questões Probabilidade e Estatística 44 questões Engenharia de Pesca 43 questões Legislação de Trânsito 41 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 41 questões Artes 39 questões Direito Financeiro 39 questões Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs 36 questões Direito Empresarial e Comercial 35 questões Fonoaudiologia 34 questões Segurança e Saúde no Trabalho 33 questões Psiquiatria 30 questões Técnicas de Vendas e Negociação 30 questões Filosofia e Sociologia do Direito 28 questões História do Brasil 28 questões Agrimensura 27 questões Áudio e Vídeo 26 questões Contabilidade de Custos 26 questões Automação 25 questões Direito Urbanístico 25 questões Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 25 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 25 questões Física 24 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 23 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 23 questões Artes Visuais 22 questões Banco de Dados 20 questões Conhecimentos Bancários 20 questões Engenharia de Alimentos 20 questões Filosofia do Direito 20 questões Criminologia 19 questões Direito Agrário 19 questões Veterinária 19 questões Engenharia Agronômica 18 questões Análise das Demonstrações Contábeis 17 questões Gestão de Projetos 17 questões Direito Econômico 16 questões Finanças Públicas 16 questões Jornalismo 16 questões Meio Ambiente 16 questões Engenharia Ambiental 15 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 15 questões Redação Oficial 15 questões Arquitetura de Computadores 14 questões Artes Gráficas 14 questões Atendimento ao Público 14 questões Direito Internacional 13 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 13 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Legislação dos TRFs 12 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 11 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 11 questões Gerência de Projetos 10 questões Legislação da Defensoria Pública 10 questões Mecânica 10 questões Regimentos Internos e Estatutos 10 questões Sem disciplina 10 questões Arquitetura de Software 9 questões Atendimento Bancário 9 questões Direito Penal Militar 9 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 9 questões Libras 9 questões Controle da Administração 8 questões Educação Física 8 questões Engenharia Química 8 questões Ética 8 questões Atuária 7 questões Direito Digital 7 questões Direito Sanitário 7 questões Legislação das Casas Legislativas 7 questões Oceanografia 7 questões Primeiros Socorros 7 questões Sociologia (Ciências Sociais) 7 questões Administração 6 questões Direito Notarial e Registral 6 questões Engenharia Florestal 6 questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs 6 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 5 questões Ética na Administração Pública 5 questões Legislação Estadual e Distrital 5 questões Ciência Política 4 questões Direito da Criança e do Adolescente 4 questões Edificações 4 questões Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF 4 questões Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico 4 questões Saúde Pública 4 questões Sistemas de Informação 4 questões Sociologia 4 questões Ciências Políticas 3 questões Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa 3 questões Direito Internacional Público 3 questões Direito Processual Penal Militar 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Legislação Penal e Processual Penal Especial 3 questões Noções de Primeiros Socorros 3 questões Agricultura e Agropecuária 2 questões Direito Empresarial 2 questões Estatuto da Advocacia e da OAB 2 questões Geologia 2 questões Legislação Específica 2 questões Legislação Tributária Municipal 2 questões Língua Espanhola 2 questões Metodologia Científica 2 questões Antropologia 1 questões Arqueologia 1 questões Artes Cênicas 1 questões Controle Externo 1 questões Desenho Industrial 1 questões Eletricidade 1 questões Engenharia de Minas 1 questões Engenharia de Produção 1 questões Engenharia de Qualidade 1 questões Engenharia Química e Química Industrial 1 questões Legislação Área Judírica Tribunais 1 questões Legislação do Ministério Público 1 questões Mecânica de Autos 1 questões Política Internacional 1 questões Radiologia 1 questões Relações Humanas 1 questões Secretariado 1 questões Segurança Pública 1 questões Técnicas Administrativas 1 questões Tratados Internacionais 1 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
136 questões encontradas
ID 207212 Direito Processual Civil Execução FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em processo de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, o devedor, regularmente citado, não efetuou o pagamento no prazo legal nem apresentou embargos à execução. Diante disso, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Neste caso,

A os embargos à execução possuem efeito suspensivo automático, independentemente de qualquer requisito.
B a penhora depende sempre de autorização do executado para ser efetivada.
C a execução deve ser automaticamente suspensa quando o executado permanece inerte após a citação.
D a responsabilidade patrimonial na execução recai, em regra, sobre o patrimônio do devedor.
E a execução somente pode prosseguir após a apresentação de embargos pelo executado.
ID 207211 Direito Processual Civil Petição Inicial e Provas FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação indenizatória, o autor apresentou petição inicial com pedido genérico, sem indicação precisa do valor pretendido, alegando impossibilidade de quantificação imediata do dano. O juiz, ao analisar a inicial, não determinou a emenda, mas proferiu decisão de improcedência liminar do pedido, com fundamento em entendimento consolidado em precedente obrigatório. O autor não recorreu. Em nova ação, proposta com base nos mesmos fatos, o réu apresentou contestação arguindo prescrição e impugnando especificamente os fatos narrados. No curso do processo, foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o autor, intimado para depoimento pessoal, deixou de comparecer sem justificativa. Assim,

A a improcedência liminar do pedido depende da prévia citação do réu e da realização de audiência de conciliação.
B a alegação de prescrição pelo réu somente pode ser apreciada após a produção de todas as provas requeridas pelas partes.
C o indeferimento da petição inicial e a improcedência liminar do pedido produzem os mesmos efeitos, impedindo a repropositura da ação.
D o pedido genérico é vedado no processo civil, devendo sempre conter valor certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial.
E a ausência injustificada do autor ao depoimento pessoal pode ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
ID 207210 Direito Processual Civil Tutela Provisória FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente. O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a

A nulidade do ato processual deve ser reconhecida ainda que não haja demonstração de prejuízo à parte que a alega.
B prática de atos processuais depende exclusivamente de forma escrita física, sendo vedado o uso de meios eletrônicos.
C concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública é vedada, em razão do regime jurídico diferenciado aplicável.
D tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente, sendo possível sua posterior estabilização, se não houver recurso da parte contrária.
E Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
ID 207209 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Durante o curso de uma ação indenizatória, foi concedida gratuidade de justiça ao autor e, a seu pedido, instaurou-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Paralelamente, terceiro requereu ingresso no feito como assistente simples do réu. Ao final, constatou-se que uma das partes havia litigado de má-fé. Neste caso,

A a gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de honorários advocatícios, se sucumbente.
B a denunciação da lide pode ser utilizada como mecanismo para responsabilização de sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C a concessão da gratuidade da justiça afasta, em qualquer hipótese, a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
D o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a prévia oitiva da parte contrária, podendo ser decidido de plano pelo juiz.
E o assistente simples passa a ocupar a mesma posição processual da parte assistida, podendo atuar independentemente desta.
ID 207208 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,

A a ação monitória exige prova documental com força de título executivo judicial.
B os embargos de terceiro são cabíveis apenas por quem já integra a relação processual principal.
C na ação de consignação em pagamento, o devedor deve aguardar autorização judicial para depositar o valor devido.
D a ação de consignação em pagamento é cabível apenas quando o credor for desconhecido ou incapaz.
E o depósito da quantia devida, na ação de consignação em pagamento, pode ser realizado já no momento da propositura da ação.
ID 207207 Direito Processual Civil Coisa Julgada FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação de cobrança proposta contra ente público, o juiz proferiu sentença de improcedência, com resolução do mérito, afastando a pretensão autoral. Não houve interposição de recurso voluntário e a decisão transitou em julgado. Posteriormente, o autor propôs nova ação contra o mesmo réu com fundamento em tese jurídica diversa, mas calcada nos mesmos fatos. Em outro processo, foi proferida sentença condenatória ilíquida. O credor iniciou o cumprimento da sentença sem prévia liquidação, sob alegação de que os cálculos eram meramente aritméticos. A

A remessa necessária aplica-se às sentenças que julgam improcedente o pedido formulado contra a Fazenda Pública.
B coisa julgada material abrange não apenas o que foi decidido, mas também o que poderia ter sido deduzido e discutido no processo.
C sentença de improcedência, por não reconhecer direito ao autor, não produz coisa julgada material, permitindo nova ação fundada nos mesmos fatos.
D coisa julgada impede nova ação apenas quanto ao que foi expressamente decidido, não alcançando fundamentos ou questões que poderiam ter sido alegadas.
E sentença ilíquida sempre impede o início do cumprimento de sentença, sendo obrigatória a prévia liquidação por qualquer de suas modalidades.
ID 207206 Direito Processual Civil Competência FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,

A os deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
B a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão.
C a incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação.
D a falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior.
E a responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade.
ID 207205 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,

A a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
B a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
C a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
D a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
E o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.
ID 207095 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:

A citação válida da Fazenda Pública produz, entre outros efeitos, a constituição em mora e o início do prazo para resposta, observada a contagem em dobro.
B intimação da Fazenda Pública deve ocorrer exclusivamente por meio físico, sendo vedada a prática de atos processuais por meio eletrônico.
C Fazenda Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando houver disposição legal expressa em sentido contrário.
D nulidade de ato processual deve ser declarada independentemente da demonstração de prejuízo à parte que a alega.
E prática de ato fora do prazo pela Fazenda Pública impede a ocorrência de preclusão, em razão de suas prerrogativas processuais.
ID 207094 Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada demanda, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia ilíquida. Após o trânsito em julgado, o autor requereu a liquidação da sentença e, posteriormente, iniciou o cumprimento de sentença. Durante esse procedimento, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Paralelamente, em outro caso, a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de quantia certa. Nesse caso, a:

A liquidação de sentença é necessária quando não for possível determinar, de modo definitivo, o valor devido, e pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.
B alegação de excesso de execução somente pode ser feita por meio de embargos à execução, sendo incabível em impugnação ao cumprimento de sentença.
C liquidação de sentença será dispensada sempre que a sentença condenatória não indicar o valor da condenação.
D impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente o processo executivo, independentemente de garantia do juízo.
E execução contra a Fazenda Pública admite penhora de bens públicos para satisfação imediata do crédito.