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Questões de Legislação das Casas Legislativas da FCC

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Direito Constitucional 1.759 questões Língua Portuguesa 1.510 questões Tecnologia da Informação 1.366 questões Direito Administrativo 1.347 questões Português 1.151 questões Informática 833 questões Matemática 687 questões Administração Geral 641 questões Enfermagem 567 questões Direito Civil 539 questões Legislação Estadual, Distrital e Municipal 492 questões Contabilidade Geral 481 questões Direito Tributário 463 questões Direito Penal 422 questões Engenharia Civil 399 questões Direito Processual do Trabalho 396 questões Raciocínio Lógico 363 questões Medicina 352 questões Legislação Federal 331 questões Psicologia 325 questões Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área 322 questões Direito Processual Penal 313 questões Direito do Trabalho 303 questões Serviço Social 296 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 295 questões Legislação dos Órgãos 266 questões Economia 253 questões Administração Pública 224 questões Comunicação Social 216 questões Legislação Estadual 210 questões Contabilidade Pública 207 questões Biblioteconomia 206 questões Direitos Humanos 204 questões Pedagogia 201 questões Auditoria 180 questões Administração Financeira e Orçamentária - AFO 166 questões Arquitetura 166 questões Não definido 163 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 147 questões História 141 questões Direito Previdenciário 139 questões Direito Processual Civil 136 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 135 questões Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) 133 questões Arquivologia 132 questões Engenharia de Software 128 questões Geografia 125 questões Programação 124 questões Direito Sanitário e Saúde 121 questões Economia e Finanças 117 questões Matemática Financeira 117 questões Direito Ambiental 111 questões Redes de Computadores 102 questões Fisioterapia 96 questões Odontologia 95 questões Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica 94 questões Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA 92 questões Legislação Municipal 84 questões Estatística 83 questões Engenharia Mecânica 80 questões Atualidades e Conhecimentos Gerais 78 questões Filosofia 77 questões Governança de TI 77 questões História e Geografia de Estados e Municípios 77 questões Línguas (Outras) 76 questões Administração de Recursos Materiais 73 questões Biologia 71 questões Nutrição 69 questões Segurança da Informação 69 questões Administração Financeira e Orçamentária 66 questões Gestão de Pessoas 65 questões Segurança e Transporte 65 questões Legislação e Decretos 64 questões Legislação de Trânsito CTB 62 questões Direito do Consumidor 61 questões Terapia Ocupacional 60 questões Engenharia Elétrica 59 questões Língua Inglesa 59 questões Sistemas Operacionais 58 questões Regimento Interno 57 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 55 questões Farmácia 55 questões Direito Eleitoral 54 questões Direito Empresarial (Comercial) 54 questões Contabilidade 53 questões Química 52 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 51 questões Relações Públicas 49 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 46 questões Legislação de Trânsito e CTB 46 questões Probabilidade e Estatística 44 questões Engenharia de Pesca 43 questões Legislação de Trânsito 41 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 41 questões Artes 39 questões Direito Financeiro 39 questões Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs 36 questões Direito Empresarial e Comercial 35 questões Fonoaudiologia 34 questões Segurança e Saúde no Trabalho 33 questões Psiquiatria 30 questões Técnicas de Vendas e Negociação 30 questões Filosofia e Sociologia do Direito 28 questões História do Brasil 28 questões Agrimensura 27 questões Áudio e Vídeo 26 questões Contabilidade de Custos 26 questões Automação 25 questões Direito Urbanístico 25 questões Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 25 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 25 questões Física 24 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 23 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 23 questões Artes Visuais 22 questões Banco de Dados 20 questões Conhecimentos Bancários 20 questões Engenharia de Alimentos 20 questões Filosofia do Direito 20 questões Criminologia 19 questões Direito Agrário 19 questões Veterinária 19 questões Engenharia Agronômica 18 questões Análise das Demonstrações Contábeis 17 questões Gestão de Projetos 17 questões Direito Econômico 16 questões Finanças Públicas 16 questões Jornalismo 16 questões Meio Ambiente 16 questões Engenharia Ambiental 15 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 15 questões Redação Oficial 15 questões Arquitetura de Computadores 14 questões Artes Gráficas 14 questões Atendimento ao Público 14 questões Direito Internacional 13 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 13 questões Estatuto da Pessoa Idosa 12 questões Legislação dos TRFs 12 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 11 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 11 questões Gerência de Projetos 10 questões Legislação da Defensoria Pública 10 questões Mecânica 10 questões Regimentos Internos e Estatutos 10 questões Sem disciplina 10 questões Arquitetura de Software 9 questões Atendimento Bancário 9 questões Direito Penal Militar 9 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 9 questões Libras 9 questões Controle da Administração 8 questões Educação Física 8 questões Engenharia Química 8 questões Ética 8 questões Atuária 7 questões Direito Digital 7 questões Direito Sanitário 7 questões Legislação das Casas Legislativas 7 questões Oceanografia 7 questões Primeiros Socorros 7 questões Sociologia (Ciências Sociais) 7 questões Administração 6 questões Direito Notarial e Registral 6 questões Engenharia Florestal 6 questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs 6 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 5 questões Ética na Administração Pública 5 questões Legislação Estadual e Distrital 5 questões Ciência Política 4 questões Direito da Criança e do Adolescente 4 questões Edificações 4 questões Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF 4 questões Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico 4 questões Saúde Pública 4 questões Sistemas de Informação 4 questões Sociologia 4 questões Ciências Políticas 3 questões Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa 3 questões Direito Internacional Público 3 questões Direito Processual Penal Militar 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Legislação Penal e Processual Penal Especial 3 questões Noções de Primeiros Socorros 3 questões Agricultura e Agropecuária 2 questões Direito Empresarial 2 questões Estatuto da Advocacia e da OAB 2 questões Geologia 2 questões Legislação Específica 2 questões Legislação Tributária Municipal 2 questões Língua Espanhola 2 questões Metodologia Científica 2 questões Antropologia 1 questões Arqueologia 1 questões Artes Cênicas 1 questões Controle Externo 1 questões Desenho Industrial 1 questões Eletricidade 1 questões Engenharia de Minas 1 questões Engenharia de Produção 1 questões Engenharia de Qualidade 1 questões Engenharia Química e Química Industrial 1 questões Legislação Área Judírica Tribunais 1 questões Legislação do Ministério Público 1 questões Mecânica de Autos 1 questões Política Internacional 1 questões Radiologia 1 questões Relações Humanas 1 questões Secretariado 1 questões Segurança Pública 1 questões Técnicas Administrativas 1 questões Tratados Internacionais 1 questões
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7 questões encontradas
ID 207341 Legislação das Casas Legislativas Administração Pública FCC 2026
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

é competência do Controlador-Geral

A planejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações inter-
nas e externas.
B avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.
C contactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.
D resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
E elaborar e promover a atualização anual da Política Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Plano
de Segurança aprovado pela Mesa Diretora.
ID 207340 Legislação das Casas Legislativas Legislação das Casas Legislativas FCC 2026
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de
dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A concessão de título honorífico.
B pedido de intervenção federal.
C apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.
D conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.
E denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.
ID 207339 Legislação das Casas Legislativas Regimentos Internos e Leis Orgânicas FCC 2026
Texto associado
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa
nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa
nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impe-
dimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.
B esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.
C os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva
função, por interesse particular.
D a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.
E é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de
Procurador-Geral do Município.
ID 207338 Legislação das Casas Legislativas Legislação Estadual e Distrital FCC 2026
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assem-
bleia Legislativa mediante

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assem-
bleia Legislativa mediante

A requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.
B ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.
C ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da
nova Mesa Diretora.
D requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do
estado.
E ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.
ID 207261 Legislação das Casas Legislativas Regimento Interno FCC 2026

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa
nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de
Procurador-Geral do Município.
B será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impe-
dimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.
C esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.
D os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva
função, por interesse particular.
E a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.
ID 207259 Legislação das Casas Legislativas Estrutura Administrativa FCC 2026

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

A elaborar e promover a atualização anual da Política Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Plano
de Segurança aprovado pela Mesa Diretora.
B planejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações inter-
nas e externas.
C avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.
D contactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.
E resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
ID 207258 Legislação das Casas Legislativas Regimento Interno FCC 2026

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de
dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.
B concessão de título honorífico.
C pedido de intervenção federal.
D apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.
E conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.