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Questões de Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) da FCC

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LRF) 51 questões Relações Públicas 49 questões Engenharia de Pesca 43 questões Artes 39 questões Direito Financeiro 39 questões Estatuto da Pessoa Idosa 37 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 36 questões Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs 36 questões Fonoaudiologia 34 questões Psiquiatria 30 questões Técnicas de Vendas e Negociação 30 questões Filosofia e Sociologia do Direito 28 questões História do Brasil 28 questões Gestão de Projetos 27 questões Áudio e Vídeo 26 questões Contabilidade de Custos 26 questões Direito Urbanístico 25 questões Direitos Difusos e Coletivos 25 questões Engenharia de Automação e Controle 25 questões Física 24 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 23 questões Artes Visuais 22 questões Banco de Dados 20 questões Conhecimentos Bancários 20 questões Engenharia de Alimentos 20 questões Filosofia do Direito 20 questões Criminologia 19 questões Direito Agrário 19 questões Veterinária 19 questões Engenharia Agronômica (Agronomia) 18 questões Análise das Demonstrações Contábeis 17 questões Legislação dos Tribunais de Justiça 17 questões Direito Econômico 16 questões Finanças Públicas 16 questões Jornalismo 16 questões Meio Ambiente 16 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 15 questões Redação Oficial 15 questões Arquitetura de Computadores 14 questões Artes Gráficas 14 questões Atendimento ao Público 14 questões Direito Internacional 13 questões Ética na Administração Pública 13 questões Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) 13 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 11 questões Sociologia 11 questões Legislação da Defensoria Pública 10 questões Mecânica 10 questões Primeiros Socorros 10 questões Arquitetura de Software 9 questões Atendimento Bancário 9 questões Direito Penal Militar 9 questões Engenharia Química 9 questões Libras 9 questões Controle da Administração 8 questões Educação Física 8 questões Atuária 7 questões Ciência Política 7 questões Direito Digital 7 questões Legislação das Casas Legislativas 7 questões Oceanografia 7 questões Administração 6 questões Direito Notarial e Registral 6 questões Engenharia Florestal 6 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 5 questões Edificações 4 questões Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF 4 questões Saúde Pública e SUS 4 questões Sistemas de Informação 4 questões Direito Internacional Público 3 questões Direito Processual Penal Militar 3 questões Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 3 questões Legislação Penal e Processual Penal Especial 3 questões Agricultura e Agropecuária 2 questões Estatuto da Advocacia e da OAB 2 questões Geologia 2 questões Legislação Específica 2 questões Legislação Tributária Municipal 2 questões Língua Espanhola 2 questões Metodologia Científica 2 questões Antropologia 1 questões Arqueologia 1 questões Artes Cênicas 1 questões Controle Externo 1 questões Desenho Industrial 1 questões Eletricidade 1 questões Engenharia de Minas 1 questões Engenharia de Produção 1 questões Engenharia de Qualidade 1 questões Legislação do Ministério Público 1 questões Mecânica de Autos 1 questões Política Internacional 1 questões Radiologia 1 questões Relações Humanas 1 questões Secretariado 1 questões Segurança Pública 1 questões Técnicas Administrativas 1 questões Tratados Internacionais 1 questões
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ID 49973 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Geral FCC 2025

De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do órgão deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 30 de junho do ano posterior ao que se refere.
B o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, não compõe o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.
C os órgãos do Poder Judiciário não monitorarão os resultados dos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e de suas respectivas metas.
D os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos duas vezes ao ano.
E os órgãos do Poder Judiciário devem implementar plano de compensação ambiental até o ano 2030 (Agenda 2030 - ONU), a fim de monitorar, reduzir permanentemente e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento.
ID 49880 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Geral FCC 2025

Considere:

I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.

II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas PLS-Jud. via

III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ. De acordo com a Resolução CNJ n o 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B I, II e III.
C II, apenas.
D I e II, apenas.
E I, apenas.
ID 49834 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Geral FCC 2025

Considere:

I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.

II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.

III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ. De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D I, apenas.
E III, apenas.
ID 49744 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2025

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) foi instituído pela Resolução CNJ nº

A 91/2009.
B 396/2021.
C 324/2020.
D 469/2022.
E 370/2021.
ID 50591 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FCC 2024

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

A não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.
B deve observar a lotação minima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
C deve observar a lotação minima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
D deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.
E é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.
ID 50347 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos

A presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes da polícia judicial, somente, não sendo possível, em nenhuma hipótese, requisitar a colaboração de autoridades externas.
B magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, somente, sendo vedada a possibilidade de requisitar a colaboração de autoridades externas.
C agentes e inspetores da polícia judicial, somente, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
D presidentes dos tribunais e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, somente, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
E presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
ID 50344 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores

A do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercido do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
B do Poder Judiciário, independentemente de estarem exercendo o poder de polícia, o porte de arma de logo é autorizado na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
C do Poder Judiciário, enquadrados somente como inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
D do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
E terceirizados do Poder Judiciário, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente em todo o território nacional.
ID 50209 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e define protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à política nacional de segurança do Poder Judiciário e possui objetivos previstos na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Tal Resolução dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, com a ressalva

A dos relativos à segurança cibernética, que são regulados pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
B das diretrizes para a implantação de centros regionais de formação funcional de segurança institucional, que são procedidas pelos respectivos Tribunais.
C das diretrizes para a implantação de centros regionais que são determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
D dos relativos à segurança cibernética, que são regulados por comitê específico do Conselho Nacional de Justiça.
E da orientação sobre atribuições dos profissionais de segurança e inteligência que atuam no Poder Judiciário, atribuição de Comitê específico do Conselho Nacional de Justiça.
ID 50166 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

Os servidores de um Tribunal Regional do Trabalho participaram de curso relacionado ao atendimento dos regramentos previstos na Resolução nº 400/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Naquela ocasião, foi enfatizado que assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento dessa Resolução cabe

A à Comissão Sustentável Permanente.
B à Unidade de Sustentabilidade.
C à Comissão de Eficiência Ambiental.
D ao Grupo Logístico Compartilhado.
E ao Conselho Gestor Administrativo.
ID 50123 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

A sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial.
B podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.
C apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.
D sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.
E ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.