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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207208 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,
A
a ação monitória exige prova documental com força de título executivo judicial.
B
os embargos de terceiro são cabíveis apenas por quem já integra a relação processual principal.
C
na ação de consignação em pagamento, o devedor deve aguardar autorização judicial para depositar o valor devido.
D
a ação de consignação em pagamento é cabível apenas quando o credor for desconhecido ou incapaz.
E
o depósito da quantia devida, na ação de consignação em pagamento, pode ser realizado já no momento da propositura da ação.
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