Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Carreira da Magistratura do Estado do Paraná TJPR • FGV • 2026

ID 208587 Direito Processual Civil Direito Processual Civil FGV Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juiz Substituto 2026

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis.
Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.
O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair.
Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.

A instauração do incidente não suspende o processo de execução, sendo lícita a penhora de bens do sócio antes mesmo de sua citação.

Jair será citado para pagar o débito exequendo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

A decisão que julgar o incidente nesta fase poderá ser impugnada mediante recurso de apelação, pois versa sobre o mérito do processo.

Eventual alienação de bens de Jair após a citação será tida como fraude à execução e nula em relação à Alfa Combustíveis Ltda.

Com a admissão do incidente, Jair será citado para manifestar-se e requerer a produção das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

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