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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125486 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
A
é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
B
alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
C
é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
D
impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
E
somente é cabível na ação penal privada.
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