QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

ID 206942 Direito Tributário IPVA FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ CE Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 2026
Em seus diversos dispositivos, a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, trata da figura do contribuinte do IPVA e das pessoas que são responsáveis pelo pagamento desse imposto. De acordo com a citada Lei, o contribuinte desse imposto é
A
tanto o proprietário do veículo automotor, como o possuidor a qualquer título.
B
o curador do proprietário do veículo, enquanto perdurar a alienação mental do proprietário curatelado.
C
o proprietário do veículo automotor, pessoa jurídica, apenas quando ela for sediada no Estado do Ceará.
D
o proprietário do veículo automotor, mesmo quando menor de idade.
E
o procurador do proprietário do veículo automotor, quando esse proprietário for domiciliado no exterior.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
De acordo com a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade d…FCC • Direito Tributário • IPVA
2026
Relativamente ao IPVA, a Constituição Federal estabelece que esse imposto I. poderá ter alíquotas diferenciadas em…FCC • Direito Tributário • IPVA
2019
De acordo com a Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solid…FCC • Direito Tributário • IPVA
2026
Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.Cebraspe • Direito Tributário • IPVA
2024
João, pessoa com deficiência física, com base na Lei nº XXX do Estado Alfa que isenta as pessoas com tal deficiênc…FGV • Direito Tributário • IPVA
2019
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete àCEBRASPE • Direito Tributário • IPVA