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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

Ignácia, rica senhora cearense, domiciliada em Mombaça/CE, faleceu em 2025, sem deixar herdeiros necessários. Ela deixou, por testamento, todo o seu patrimônio, representado pela importância de R$ 650.000,00, depositada em agência bancária de Brasília/DF, para sua afilhada Adriana, domiciliada no Município de Campo Maior/PI. O processo de inventário judicial correu na cidade de Mombaça e o valor da UFIRCE, em 2025, era de R$ 6,02969 (utilizar até a segunda casa decimal da UFIRCE para o cálculo). Tendo em conta essa informação e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, ao Estado do Ceará
A
é devida a importância equivalente a 8.063,99 UFIRCES, a título de ITCD.
B
é devida a importância equivalente a 6.663,99 UFIRCES, a título de ITCD.
C
nada é devido a título de ITCD.
D
é devida a importância equivalente a 7.023,99 UFIRCES, a título de ITCD.
E
é devida a importância equivalente a 8.623,99 UFIRCES, a título de ITCD.
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