Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

POLICIAL PENAL • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205875 Legislação Estadual e Distrital Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais INSTITUTO AOCP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POLICIAL PENAL 2026

João é servidor público estadual, sujeito ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Dessa forma, à luz das disposições da citada lei, é correto afirmar que

se João responder a processo disciplinar e vier a ser condenado, independentemente da pena aplicada, haverá a anotação da penalidade em seu assentamento individual.

caso João apresente ineficiência no serviço, poderá sofrer a penalidade de demissão, ainda que seja possível sua readaptação.

ao se ausentar do serviço por mais de dez dias consecutivos, João praticará a infração de inassiduidade por ausência ao serviço.

se João responder a processo disciplinar sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, não poderá ter extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.

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