Questão pública
Questão de Direito Civil
ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026
ID 207981
Direito Civil Direito das Sucessões
FGV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANALISTA JUDICIÁRIO 2026
João, empresário do ramo imobiliário, faleceu em 2023, deixando considerável patrimônio a ser partilhado. João era viúvo e tinha dois filhos: Ana, que faleceu antes dele, deixando dois filhos, e Bruno, comerciante individual, pai de um filho, que acumulou diversas dívidas decorrentes de sua atividade empresarial, todas vencidas e exigíveis à época da abertura da sucessão.
Instaurado o inventário judicial, Bruno, temendo que os bens hereditários fossem utilizados para a satisfação de seus credores, formalizou renúncia expressa à herança, devidamente homologada nos autos, com o objetivo de que seu filho fosse chamado à sucessão por direito de representação.
Os credores de Bruno, ao tomarem conhecimento da renúncia, requereram ao juízo do inventário autorização para aceitar a herança em nome do renunciante, a fim de satisfazer seus créditos. Já os filhos de Ana, diante da renúncia de Bruno, sustentam que seriam os destinatários da integralidade da herança.
Diante da situação hipotética narrada e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Instaurado o inventário judicial, Bruno, temendo que os bens hereditários fossem utilizados para a satisfação de seus credores, formalizou renúncia expressa à herança, devidamente homologada nos autos, com o objetivo de que seu filho fosse chamado à sucessão por direito de representação.
Os credores de Bruno, ao tomarem conhecimento da renúncia, requereram ao juízo do inventário autorização para aceitar a herança em nome do renunciante, a fim de satisfazer seus créditos. Já os filhos de Ana, diante da renúncia de Bruno, sustentam que seriam os destinatários da integralidade da herança.
Diante da situação hipotética narrada e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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