Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJRJ • FGV • 2026

ID 208061 Direito Processual Penal Recursos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2026

João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa. Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor de seu marido visando a desconstituir a condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:

será cabível, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;

não será cabível, pois necessita ser impetrado por advogado;

não será cabível, pois não há coação à liberdade de locomoção;

será cabível, desde que impetrado pelo Ministério Público;

será cabível se impetrado antes do trânsito em julgado da sentença.

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