Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Juiz Substituto • FGV • 2026

ID 208882 Direito Processual Penal Direito Processual Penal - Ação Penal FGV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Substituto 2026

João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias do inquérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e notificou apenas o juízo. Diante desse cenário, o juiz deve:

receber a ação penal subsidiária, pois há justa causa e legitimidade;

rejeitar a ação subsidiária, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento;

remeter a ação subsidiária à instância revisora do Ministério Público;

homologar o arquivamento do titular da ação penal e rejeitar a ação penal subsidiária;

instar o Ministério Público a retomar a ação como parte principal.

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