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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026

ID 125175 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE FUNPRESP-JUD ADVOGADO 2026
Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o magistrado é impedido de atribuir definição jurídica diversa da sustentada pelas partes.
A
Certo
B
Errado
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