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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20872 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
O STJ entende que o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de atos processuais que, embora
A
formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.
B
formalmente irregulares, não tenham atingido sua finalidade essencial, desde que inexistente prejuízo às partes.
C
materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.
D
materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.
E
formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.
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