Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

79 questões encontradas

ID 20915 Direito Eleitoral Propaganda Eleitoral CEBRASPE 2025

A respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

B Admite-se a propaganda eleitoral por meio de outdoors, desde que conste do anúncio, de forma visível, o valor por ela pago.

C Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, é admitida a distribuição de material gráfico e a circulação de carro de som pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

D A utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais é permitida, com a condicionante de que seja observado o limite de oitenta decibéis, conforme previsto na lei.

E No dia das eleições, o eleitor não pode portar bandeiras, broches, dísticos e adesivos que sinalizem sua preferência individual.

ID 20914 Direito Eleitoral Abuso de Poder CEBRASPE 2025

Acerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.
I A caracterização de abuso de autoridade, no caso do descumprimento da determinação constitucional segundo a qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, independe de a publicidade ter sido custeada com recursos públicos.
II O abuso de poder, no contexto da disputa eleitoral, pode ser reconhecido com fundamento em simples presunções acerca do encadeamento dos fatos.
III A quebra da rotina administrativa para que a fase mais relevante de determinado programa social seja realizada às vésperas do pleito eleitoral consiste em situação apta à caracterização de abuso do poder político.

A Nenhum item está certo.

B Apenas o item I está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Apenas os itens I e II estão certos.

E Apenas os itens II e III estão certos.

ID 20913 Direito Eleitoral Condutas Vedadas a Agentes Públicos CEBRASPE 2025

Em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, considerada a jurisprudência do TSE, assinale a opção correta.

A A nomeação e a exoneração de cargos em comissão e a designação e a dispensa de funções de confiança, assim como as contratações e demissões de servidores temporários, são vedadas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

B É vedado aos agentes públicos ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, inclusive para fins de realização de convenção partidária, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos entes federados.

C É vedada qualquer nomeação, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, de candidato aprovado em concurso público.

D Nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, é vedado ao candidato comparecer a inauguração de obras públicas ou de instituições privadas.

E A proibição à realização de showmícios e livemícios não alcança a liberdade de engajamento político da classe artística, que pode manifestar seu posicionamento político em seus shows ou apresentações.

ID 20912 Direito Eleitoral Propaganda Eleitoral CEBRASPE 2025

Em relação à propaganda eleitoral nos diversos meios de comunicação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.504/1997.

A É vedada a veiculação de propaganda eleitoral gratuita na Internet em sítios de pessoas jurídicas, sejam estas com ou sem fins lucrativos.

B No âmbito da propaganda na Internet, a garantia da livre manifestação abrange, durante o período eleitoral, o anonimato.

C No contexto da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV, admite-se a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

D No âmbito da propaganda eleitoral na TV, faculta-se, a critério do partido, a utilização de Linguagem Brasileira de Sinais.

E Os canais de televisão por assinatura não são obrigados a destinar horário para veiculação de propaganda eleitoral gratuita.

ID 20911 Direito Eleitoral Propaganda Eleitoral CEBRASPE 2025

No que concerne à propaganda eleitoral extemporânea e irregular, observada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens que se seguem.
I A jurisprudência do TSE admite a configuração de propaganda eleitoral antecipada quando há uso das denominadas palavras mágicas, isto é, expressões com carga semântica equiparada a pedido explícito de votos.
II A divulgação de publicidade institucional em período vedado é passível de caracterizar ilícito, desde que verificado o conteúdo eleitoreiro.
III A configuração de propaganda negativa por fato sabidamente inverídico está condicionada à demonstração imediata, inequívoca e objetiva da falsidade, sem necessidade de dilação probatória.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas os itens I e II estão certos

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 20910 Direito Eleitoral Propaganda Eleitoral CEBRASPE 2025

Acerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.

A Admite-se a realização de propaganda eleitoral em língua estrangeira.

B A propaganda eleitoral intrapartidária somente pode ser realizada a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.

C Nas propagandas eleitorais direcionadas a cargos majoritários, é facultativa a indicação dos nomes dos candidatos a vice ou a suplente.

D O descumprimento do prazo legal para a realização da propaganda eleitoral enseja a aplicação de multa, nunca superior ao custo da propaganda.

E É vedada a realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na TV nas vinte e quatro primeiras horas após a eleição.

ID 20909 Direito Urbanístico Plano Diretor CEBRASPE 2025

O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete

A ao poder público municipal.

B aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.

C a todos os entes federativos, de forma comum.

D ao poder público estadual.

E ao poder público federal.

ID 20908 Direito Urbanístico Função Social da Propriedade CEBRASPE 2025

Em seu fundamento constitucional, o princípio da função social da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com

A a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

B o aproveitamento racional, com emprego de técnicas adequadas de exploração.

C a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.

D a observância das regulações definidas para as relações de trabalho.

E os parâmetros urbanísticos definidos em lei municipal.

ID 20907 Direito Urbanístico Plano Diretor CEBRASPE 2025

Verificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei específica para a área incluída, poderá o poder público municipal promover

A a cobrança de IPTU retroativo sob a área urbana em questão.

B a aplicação de multa, sob pena de desapropriação da área.

C o parcelamento compulsório do solo urbano.

D a notificação do proprietário para liberação imediata da área.

E a desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro.

ID 20906 Direito Urbanístico Regularização Fundiária Urbana (REURB) CEBRASPE 2025

No que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017, assinale a opção correta.

A Corresponde à aprovação urbanística, quando não houver órgão ambiental municipal.

B Corresponde à aprovação municipal, quando houver aprovação urbanística.

C Corresponde à aprovação urbanística para fins de aprovação municipal.

D Exige-se órgão ambiental municipal capacitado para a sua emissão.

E Poderá ser feita pelo estado, quando o município não dispuser de capacidade técnica.