Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

Em seu fundamento constitucional, o princípio da função social da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com

a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

o aproveitamento racional, com emprego de técnicas adequadas de exploração.

a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.

a observância das regulações definidas para as relações de trabalho.

os parâmetros urbanísticos definidos em lei municipal.

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